Importar produtos pode ser um ótimo caminho para empresas que querem expandir seu portfólio e reduzir custos, mas é fundamental seguir todas as exigências legais para evitar problemas com a Receita Federal. O não cumprimento das regras pode resultar em multas, retenção da mercadoria e até mesmo apreensão definitiva dos produtos.

Para garantir um processo tranquilo e seguro, siga este passo a passo para importar legalmente no Brasil.

1️⃣ Tenha um Radar/Siscomex Ativo

O primeiro passo para importar legalmente é estar habilitado no Radar (autorização da Receita Federal para importar), sistema que permite a realização de operações no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

🔹 Dica: Existem diferentes categorias de Radar (Expresso, Limitado e Ilimitado), e a escolha depende do volume de importação da empresa.

2️⃣ Escolha a Classificação Fiscal (NCM)

Cada produto importado deve ter um código específico da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa classificação determina quais impostos serão aplicados e quais regulamentações devem ser seguidas.

🔹 Dica: Erros na classificação podem gerar problemas na alfândega e aumentar a carga tributária.

3️⃣ Conheça os Impostos e Custos Envolvidos

Na importação, é essencial calcular corretamente os tributos para evitar surpresas. Os principais impostos são:

📌 II (Imposto de Importação): Varia conforme a NCM do produto.
📌 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Aplicável a produtos industrializados.
📌 PIS e COFINS: Incidem sobre o valor total da importação.
📌 ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Definido por cada estado.

🔹 Dica: O planejamento tributário ajuda a reduzir custos e garantir que os tributos sejam pagos corretamente.

4️⃣ Contrate um Despachante Aduaneiro e Faça o Desembaraço Alfandegário

O despachante aduaneiro é responsável por registrar a Declaração de Importação (DI) e acompanhar a passagem da carga pela fiscalização da Receita Federal.

🔹 Dica: Um parceiro especializado pode evitar erros na documentação e acelerar o processo de liberação.

5️⃣ Cumpra as Exigências de Órgãos Reguladores

Dependendo do tipo de mercadoria, a importação pode exigir licenças específicas de órgãos como Anvisa, Inmetro, Ibama, MAPA, entre outros.

🔹 Dica: Antes de importar, verifique se há exigências específicas para o seu produto.

Conclusão

Importar legalmente exige planejamento e conhecimento das regras do comércio exterior. Seguir este passo a passo evita problemas com a Receita Federal e torna o processo mais eficiente e seguro.

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